Política de privacidade

Modelo para revisão jurídica. Este texto é um modelo e ainda não foi revisado por um advogado.

Última atualização: 01/11/2026.

Esta política explica como a empresa que opera o MadERP ("nós") trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

1. Quem decide sobre cada dado

• Dados da conta (quem contrata e quem usa o sistema): nós somos os controladores.
• Dados que a empresa cadastra (clientes, fornecedores, funcionários, vendas, notas): a empresa é a controladora e nós somos operadores. Tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções dela. Quem tiver dados cadastrados por uma empresa deve fazer os seus pedidos a ela. Nós a ajudamos a responder.

2. Dados que tratamos

• Conta e usuários: nome, e-mail, telefone, perfil de acesso e senha (guardada de forma cifrada, que ninguém consegue ler).
• Empresa e filiais: razão social, CNPJ, inscrições, endereço, regime tributário e dados bancários informados para cobrança.
• Dados registrados no uso: cadastros de clientes e fornecedores (nome, CPF ou CNPJ, endereço, contato), produtos, vendas, notas fiscais, contas a pagar e a receber e ordens de serviço.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e registros de ações no sistema, usados para segurança e auditoria.

Não pedimos dados sensíveis (saúde, religião, biometria e outros do art. 5º, II, da LGPD). Evite registrá-los em campos de texto livre.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado, incluindo a emissão das notas pedidas pela empresa: execução do contrato.
• Cumprir obrigações legais e fiscais e guardar registros de acesso: obrigação legal.
• Proteger contas, prevenir fraudes e melhorar o sistema: legítimo interesse, sempre respeitando os direitos do titular.
• Enviar novidades e ofertas: consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Certificado digital e chaves de integração

O arquivo e a senha do certificado digital vão direto ao emissor de notas e não ficam guardados no sistema de gestão. Chaves de integração (emissor de notas, provedor de pagamento, CSC) ficam guardadas cifradas e não aparecem inteiras nas telas.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário com:

• Provedor fiscal (MadNotas), que emite as notas e as transmite à Secretaria da Fazenda, à prefeitura ou ao Ambiente Nacional da NFS-e, como exige a lei;
• Provedor de pagamento que a empresa escolher (por exemplo, Mercado Pago), quando ela usa Pix, boleto ou cobrança automática;
• Fornecedores de infraestrutura: hospedagem, cópias de segurança e envio de e-mails do sistema, sob dever de sigilo;
• Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

6. Onde os dados ficam

Os servidores podem ficar no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional, ela segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que oferecem nível de proteção adequado e obrigações contratuais de segurança.

7. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta estiver ativa.
• Depois do encerramento, por 90 dias para a empresa exportar os dados. Passado esse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.
• Registros de acesso: por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
• Dados necessários para cumprir obrigação legal, fiscal ou para a defesa em processo: pelo prazo que a lei exigir.

8. Como protegemos

Conexão cifrada (HTTPS), senhas e chaves guardadas cifradas, isolamento dos dados entre empresas, acesso por perfil e por filial, registro das ações e cópias de segurança. Em caso de incidente de segurança com risco aos titulares, avisamos as empresas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), o titular pode pedir: confirmação de que tratamos os seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e retirada do consentimento. Os pedidos são feitos pela página de contato e respondidos em até 15 dias. Também é possível reclamar à ANPD.

10. Cookies

O sistema usa só cookies necessários para manter a sessão aberta e proteger os formulários. Não usamos cookies de publicidade dentro do sistema.

11. Encarregado de dados e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atende pela página de contato.

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a versão em vigor, e mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do sistema.